AS INTERNACIONAIS E A QUESTÃO AGRÁRIA

Por Ândrea Francine Batista*

Resumo

A organização internacional da classe trabalhadora passou por diversos momentos históricos, e em cada um deles teve desafios e impasses que em grande medida não foram resolvidos, estendendo-se ao longo dos anos e se manifestando em diferentes expressões. Entre eles pode-se citar: a estratégia da luta pela emancipação humana, a questão agrária, e a questão do sujeito revolucionário. Em toda a trajetória da organização internacional dos trabalhadores, os camponeses e a questão da propriedade da terra foram temas de intenso debate. Mais recentemente a organização de um movimento camponês internacional – a Via Campesina –, emergente num contexto de lutas antiglobalização neoliberal, carrega novos desafios, não somente de sua classe em particular, a camponesa, mas parte dos desafios da classe trabalhadora como um todo. Entre estes, a consolidação de uma aliança proletário-camponesa em dimensão internacional que seja capaz de incidir na transformação social em plena crise estrutural do capitalismo.

Palavras-chave: Organização; Classe trabalhadora; Movimento camponês internacional; Via Campesina; Crise estrutural do capitalismo.

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A questão agrária e o papel do camponês nas lutas por transformação social fizeram parte de intensos debates nas organizações internacionais da classe trabalhadora. Essas discussões, articuladas às experiências concretas dos processos revolucionários, carregaram a cada momento histórico desafios peculiares de seu tempo se desenvolvendo a partir da dinâmica da luta de classes, da expressão organizativa da classe camponesa e de sua consciência. Na sequência, apresentamos alguns aspectos que podem aportar para a análise deste tema.

Introdução

Em meados do século XIX, as lutas da classe trabalhadora na Europa se intensificaram a tal ponto da necessidade de construir articulações e uma organização internacional. A primeira experiência nesse sentido é a chamada Liga dos Justos, uma organização operária de caráter conspirativo e de solidariedade que já possuía articulações e sessões em dois países (França e Alemanha) sob o lema “Todos os homens são irmãos”. Na realização de seu I Congresso, sob a influência das discussões puxadas por Marx e Engels, a organização passa a se chamar Liga dos Comunistas (1847) e redefine seu conteúdo programático expressa no Manifesto Comunista, publicado em fevereiro de 1848. O novo lema iria desenhar os próximos anos da luta social: “Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos”.

Quase paralelamente à publicação do Manifesto, desponta na Europa Central e Oriental uma série de Revoluções – Primavera dos Povos, que eclodiram em função das crises econômicas e de governos autocráticos. Foram derrotadas, e o esforço de uma avaliação crítica sobre as causas se expressam num texto de Marx e Engels chamado de Mensagem da Direção Central à Liga (março de 1850)¹. Entre as questões abordadas destacamos: a aliança dos trabalhadores com outras frações de classe; a autonomia das organizações da classe no curso de revoluções democráticas; e, sobre o enfraquecimento do movimento revolucionário quando deixa as sociedades secretas bastando-se somente as ações públicas.

Este documento já apontava a necessidade de discutir a propriedade rural e a extinção do feudalismo. Neste sentido, a pequena burguesia, aspirante das condições sociais que a tornassem cômoda na sociedade existente, diante de possíveis alianças, um dos primeiros conflitos seria com relação à supressão do feudalismo. A exemplo da revolução francesa, “os pequenos burgueses entregarão aos camponeses as terras feudais como propriedade livre”² criando uma classe camponesa pequeno-burguesa que atravessaria ciclos de empobrecimento e endividamento ao mesmo tempo em que mantém o proletariado rural. Nesse caso, no interesse do proletariado rural e dos operários, a Liga deveria se opor a este plano, exigindo que a propriedade feudal confiscada fosse transformada em propriedade do Estado, onde o proletariado rural associado organize a produção agrícola sob a lógica da propriedade comum. “Tal como os democratas com os camponeses, tem o proletariado de unir-se com o proletariado rural”³ a partir da organização comunal.

Mais tarde na Revolução Russa, Vladimir Ilitch Lênin (1870-1924) desenvolve análises sobre a questão agrária a partir da concepção marxista e da experiência revolucionária em curso, afirmando que seria um erro tornar este princípio como norma e não admitir nunca a entrega de parte das terras expropriadas dos grandes proprietários ao pequeno campesinato.

A liga dos Comunistas se dissolve em 1852. Marx aprofunda seus estudos sobre a economia política e o Capital, nos anos que seguiram, identificando com maior precisão elementos sobre o método que o permitiu compreender o modo de produção capitalista através da crítica a econômica política. O conhecimento concreto do tema somente se daria a partir da articulação das categorias de análise: universalidade, singularidade e particularidade, assim como a contradição e a mediação (NETTO, 2011). Elementos estes que com certeza estiveram presentes na construção de uma nova forma organizativa da classe, a Associação Internacional de Trabalhadores (AIT), ou ainda a chamada I Internacional.

A Associação Internacional de Trabalhadores (AIT)

Fundada em 28 de setembro de 1864, a organização buscava unificar as diferentes tendências existentes no seio do movimento, preocupando-se com a defesa dos direitos de trabalhadores migrantes, assim como, com a solidariedade e fraternidade entre seus pares. Das principais tendências que estavam presentes na organização, foram: o sindicalismo inglês que centrava na luta por direitos econômicos sem questionar o sistema capitalista – em geral reformistas; os mutualistas franceses que, sob a influência de Pierre Joseph Proudhon, defendiam um sistema cooperativo com base federalista onde seria possível modificar o capitalismo mediante o acesso igualitário; os comunistas que junto com a perspectiva de Marx se opunham ao sistema capitalista, defendendo a ação política da classe trabalhadora organizada para a sua derrubada; algumas tendências democráticas sem a tradição da luta socialista; e as correntes utopistas como de Saint Simon e Robert Owen. (MUSTO, 2014).

Árdua foi a tarefa de construir uma síntese dessas perspectivas tão heterogêneas. Entretanto a AIT é considerada por muitos historiadores um marco nas lutas sociais contemporâneas, onde pela primeira vez a classe trabalhadora se propõe à conquista do poder político – perspectiva expressa na Mensagem Inaugural da Associação Internacional dos Trabalhadores.

Redigida por Marx⁴ inicia com um balanço da conjuntura e das lutas entre 1848 e 1864 apontando que neste período a miséria das massas populares não havia diminuído. Eram graves os problemas de saúde pública ao mesmo tempo em que havia um aumento dos rendimentos coletáveis. Destaca que, após a derrota de 1848, as organizações e jornais partidários da classe operária foram esmagados num contexto de apatia das massas e de grande migração de trabalhadores para terras transatlânticas. Havia ainda uma “solidariedade de derrota”.

Ao mesmo tempo a mensagem aponta que neste período, de “luta pela existência”, houve “aspectos compensadores” como o caso da “Lei das Dez Horas” (redução da jornada de trabalho), considerada não apenas como uma vitória prática, mas como uma “vitória de princípio” que atingia uma das chaves da forma de exploração capitalista. Outra vitória foi o movimento cooperativo, das fábricas cooperativas (experiências semeadas por Robert Owen), que provaram a possibilidade da produção em larga escala independente do domínio da classe dos patrões. Provou também que o trabalho cooperativo se mantido estritamente aos círculos dos “esforços causais”, sem uma articulação com a transformação societária como um todo nunca será capaz de parar o “crescimento do monopólio e libertar as massas”. Isto porque os senhores da terra e do capital sempre usarão seus privilégios políticos para manter seu domínio econômico⁵.

Portanto, conquistar o “poder político tornou-se o grande dever das classes operárias”. E para isso era necessário unir e combinar as organizações guiadas pelo “conhecimento”. Era necessário que a classe operária dominasse, ela própria, “os mistérios da política internacional”, articulando-se em contra-ataques quando incapazes de realizar “denúncias simultâneas” reivindicando direitos, ou, a “justiça que deveria governar as relações de indivíduos privados como regras supremas do comércio das nações”. Foi essa a síntese do pensamento dos operários ali reunidos a fundação da I Internacional. O combate à política externa “faz parte da luta geral da emancipação das classes operárias. Proletários de todos os países, uni-vos”⁶.

A AIT realizou cinco congressos entre os anos e 1866 e 1872 que entre tantos temas discutidos podemos ressaltar as questões: das condições e as relações de trabalho na época, a função e importância dos sindicatos; a coletivização da terra e dos meios de produção; e a emancipação da mulher. Entre as resoluções, a construção da solidariedade entre os operários internacionalmente, a redução da jornada de trabalho para 8 horas associado à melhoria das condições de trabalho, e a impulsionar o trabalho cooperativo⁷.

As divergências e embates teóricos permaneciam e se aprofundavam a cada Congresso. Entre elas destacamos perspectiva Proudhoniana de que a emancipação econômica dos trabalhadores seria alcançada através da instituição de cooperativas de produção que seriam financiadas por um Banco Popular. Em relação a este tema a perspectiva de Marx e do Conselho Geral era de que as mesmas só seriam libertadoras se estivessem associadas às mudanças sociais gerais (FREYMOND, 1962).
Outra posição polêmica deste grupo mutualista era sua contrariedade em relação à intervenção do/no Estado, atribuindo um papel negativo às greves como forma de luta. A posição de Marx e das próprias teses e diretrizes do Conselho Geral era de que as lutas proletárias através das greves não só poderiam melhorar as condições existentes da classe, mas também para avançar na consciência de classe – questão que acaba convencendo os mutualistas de que era impossível separar as questões econômicas e questões políticas (MUSTO, 2014).

Outro ciclo de divergências ocorre entre Marx e Bakunin (especialmente nos dois últimos congressos), onde as questões centrais giravam em torno da questão do estado, do sujeito revolucionário e do instrumento organizativo. Sobre a questão do Estado, Bakunin defendia imediata abolição, pois as todas as formas de governo poderiam levar à opressão, e por consequência, recusava qualquer mobilização por reformas sociais ou a participação em eleições. Marx afirmava que esta postura de abolir o Estado “por decreto” seria ingênua diante das condições políticas historicamente construídas, e que seria necessário construir as condições sociais para o que mesmo desaparecesse por fim. No caso do sujeito revolucionário, Marx apontava o proletário fabril e que as transformações históricas se dariam na relação entre as determinações objetivas da história e de um longo processo de avanço na consciência de classe, já Bakunin, afirmava o sujeito revolucionário como sendo a massa miserável em geral, e que a mesma era dotada de instinto de justiça, fundamental para triunfar nos processos revolucionários. Quanto ao instrumento para a construção do socialismo Bakunin apontava a ação direta, as insurreições preparadas por um grupo de militantes, em geral sob sociedades secretas, já Marx apontava que uma revolução se daria na medida em que o proletariado conquistasse o poder político, o Estado, e que as sociedades secretas contrastavam com o desenvolvimento do movimento operário e “em vez de educar os operários, submetem-nos a leis autoritárias e místicas, que obstaculizam sua autonomia e conduzem sua consciência numa direção equivocada” (MARX; ENGELS, 1986, p. 621).

O período de auge é entre 1870 e 1872 onde o número de adesões à Internacional possa ter superado os 150 mil membros. Somente na Inglaterra com 50 mil filiados, na França e Espanha com 30 mil cada uma, e o restante distribuídos entre Bélgica, Espanha, Itália, Alemanha e EUA. Um número bastante considerável diante de um momento histórico em que havia pouquíssimas organizações efetivamente da classe trabalhadora. Ainda, em alguns países funcionava de maneira ilegal (como o caso de Inglaterra, Suíça, Bélgica e EUA), sendo obrigados a agir na clandestinidade. (MUSTO, 2014)

A Comuna de Paris em 1871, mesmo com uma curta duração foi uma experiência intensa de organização do poder popular que teve a presença de membros da AIT. A partir de uma insurreição foram convocadas eleições na qual foram eleitos 85 representantes ao Conselho da Comuna, dos quais 17 eram membros da Internacional. Com a violenta repressão cerca de 10 mil comuneros foram mortos, e 43 mil foram presos, ou condenados à pena de morte, ou ainda deportados. A Internacional foi responsabilizada e colocada na ilegalidade, pois representava ameaça à burguesia, ao mesmo tempo em que também representava uma esperança na organização dos trabalhadores, demonstrando algumas debilidades e lições que foram temas de debate nos anos que seguiram.
Entre estes temas, especialmente na análise de Marx e Lênin, foram: a questão do instrumento político; a ausência de aliança entre a classe operária e o campesinato; o isolamento de Paris de outras cidades; a questão do Estado e da máquina estatal.

Para Vieira (2011) a questão agrária e camponesa neste período está expressa nos documentos de Marx (1848) que apontavam um programa agrário com elementos de uma política socialista, onde a transformação de grandes propriedades em propriedades coletivas estatais, a gestão econômica e tecnológica das terras, e a distribuição de terras aos camponeses, por um lado apoiavam os camponeses, mas negavam uma classe de livres proprietários de terra. Durante a I Internacional o debate entre Marx e Proudhon expressava por um lado a nacionalização da terra e a formação de unidades produtivas, e por outro a defesa da propriedade das terras camponesas como garantia da liberdade individual, respectivamente. (VIEIRA, 2011, p. 154)

Quanto à forma organizativa da AIT, tinha como base a autonomia das federações em cada país com seções locais e independentes entre si. Funcionava sob uma base federativa que era dirigida por um Conselho Geral composto por membros de diversos países e se constituía como um órgão de síntese política das diferentes tendências, intervindo em conflitos internos ocasionais, e como órgão impulsionador de informações locais (países) para todos os integrantes. Nenhuma organização local era impedida de comunicar-se diretamente com o Conselho Geral. Marx era um dos dirigentes (MUSTO, 2014).

O ano de 1872 marca a desintegração da I Internacional, período que sucede um crescimento do movimento operário de maneira independente em cada país, apenas com algumas ligações pontuais.

A Internacional Socialista

Somente em 1881, durante o Congresso Internacional de Paris realizado no mês de julho, Engels provoca a formação da chamada II Internacional, ou Internacional Socialista, ou ainda chamada de Internacional Operária, que contribuiu para organizar partidos social-democratas nos mais diferentes países. Com um caráter reformista, teve maior incidência até o ano de 1916.

Entre as definições e declarações emitidas pelos Congressos⁸ da II Internacional, incluem-se: a do 01 de maio como Dia Internacional do Trabalhador (1889) e do Dia Internacional da Mulher (1910) proposto por Clara Zetkin (na II Conferencia de Mulheres Socialistas) como forma de realizar um trabalho de base com mulheres trabalhadoras envolvendo-as na luta política e organizativa, onde na maioria dos países havia sido marcado para o último domingo de fevereiro.

O V Congresso, em setembro de 1900 ocorre em Paris onde se estabelece um bureau Internacional Socialista como órgão composto pela representação dos partidos socialistas em todos os países. Este congresso tem como um dos principais temas debatidos a participação em governos burgueses, baseado no caso de Millerand, onde sem o consentimento do Partido Socialista, e agindo individualmente o deputado Millerando aceita assumir o Ministério do Comércio num governo burguês da França que condensava em sua equipe um dos principais carrascos da Comuna de Paris.
Outro debate importante ocorre no VI Congresso de Amsterdam (1904) quando repudia o “revisionismo” que modifica a política da luta de classes por uma política de concessão à ordem. O Congresso afirmou a confiança nos grupos parlamentares socialistas que necessitam fazer a propaganda do objetivo final – o socialismo, assim como da necessidade de aumentar o número de membros. Declara também a continuidade da luta contra o militarismo, a política colonial e imperialista, contra exploração e as injustiças⁹.

O VII Congresso realizado em Stuttgart (agosto de 1907), com a presença de 884 delegados (incluindo a Argentina) reafirmam-se as resoluções anteriores antimilitaristas e anti-imperialistas. O congresso declara como dever da classe operária, em especial as representações no parlamento, o de combater toda guerra. E se a guerra de fato se efetivar, é seu dever intervir a favor de sua rápida rescisão utilizando a crise econômica e política criada pela guerra para despertar as massas e apressar a queda do sistema capitalista. Também declara como dever a necessidade de trabalhar pela “educação da juventude da classe trabalhadora no espírito da irmandade das nações e do socialismo enquanto desenvolvem sua consciência de classe”¹⁰.

É em Stuttgart que ocorre pouco antes da abertura do Congresso, a I Conferência Internacional de Mulheres Socialistas. O relato longo e poético da conferencia (da poesia concreta da luta) redigido por Alexandra Kollontain¹¹ nos dá a dimensão dos debates, dos avanços e desafios da construção da participação das mulheres na luta política e organizativa da classe trabalhadora, estabelecendo dois objetivos centrais: o primeiro de elaborar as bases para uma atividade mais uniforme por parte do movimento socialista na luta pelo direito a voto para mulheres trabalhadoras; e a segunda de estabelecer relações entre organizações de mulheres em todo o mundo.

Uma das principais questões discutidas na conferência foi a questão do direito de voto das mulheres, como princípio para definir as futuras táticas da social-democracia, e que materializaria na esfera da atividade prática da participação política. Esse debate é referendado na forma de resolução no Congresso de Stuttgart e aprovado o direito de voto feminino no interior da Internacional Socialista. A proposta vinha da I Conferência das Mulheres Socialistas realizada em 1907, e a resolução foi redigida por Clara Zetkin, Rosa Luxemburgo e Alexandra Kollontai.

Na II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, realizado em ocasião do Congresso de 1910 em Copenhague, define-se a adoção do Dia da Mulher. O relatório da conferência, novamente redigido por Alexandra Kolontain recupera a história da organização das mulheres no movimento socialista internacional, assim como um balanço dos avanços e desafios da especificidade da mulher trabalhadora. Nele também destaca que o movimento socialista feminino não luta junto ao movimento burguês das mulheres, mas em estreita cooperação com os partidos socialistas¹².

A organização das atividades do Dia Internacional da Mulher toma como data definida para 8 de março somente no ano de 1917, quando nos marcos da Revolução Russa (23 de fevereiro no calendário gregoriano), explodiu uma greve espontânea de mulheres tecelãs e costureiras de Petrogrado, que saíram às ruas em manifestação por pão e paz. O Dia Internacional da Mulher, portanto, tem como base impulsionar a participação das mulheres na luta política, econômica, e organizativa com um rumo bem definido, a construção do socialismo, do comunismo (GONZALEZ, 2010).

A II Internacional, ou Internacional Socialista contribui enormemente para a difusão das ideias socialistas em diferentes países, assim como na criação de partidos operários e socialistas. Na América Latina teve duas seções, uma na Argentina e outra no Uruguai. A organização também reflete o longo debate travado no Partido Operário Socialista Alemão entre Rosa Luxemburgo e Eduard Berstein a respeito da “Reforma ou Revolução”. A posição de Rosa e outros lutadores contra o revisionismo levou a criação da Liga Espartaquista onde também atuou Clara Zetkin, Frans Mehring, e Karl Liebknecht. Em 1919, Rosa e Liebknecht foram presos por antigos companheiros da social-democracia e assassinados.

Sobre a questão camponesa na Internacional Socialista é importante destacar a obra de Karl Kautsky, A Questão Agrária (1889)¹³, um estudo sobre as tendências na agricultura moderna e a política agrária da social-democracia. A obra destaca aspectos do caráter capitalista na agricultura moderna e os limites da agricultura capitalista, assim como aspectos da proletarização dos camponeses e suas diversas formas de ocupação/trabalho para a sobrevivência, inclusive o assalariamento agrícola sazonal. Como perspectivas futuras apontam aspectos de um programa agrário da social-democracia que caminhe no desenvolvimento da agricultura socialista. Este destaca a nacionalização da terra, das águas e bosques, e caráter da propriedade comum nas aldeias. Na defesa do proletariado agrícola aponta o direito de associação, a propriedade social na indústria e agricultura, a proteção das crianças, o trabalho das mulheres, e questões sobre a escola e moradia.

Em 1894, Engels escreve a obra “A Questão Camponesa na França e na Alemanha”. Nela distingue a existência do pequeno, meio e grande camponês, e defende que um programa agrário socialista necessariamente deveria apontar para a expropriação da grande propriedade agrícola e a transferência do trabalho agrícola para cooperativas sobre o controle da comunidade. Reafirma assim, a impossibilidade da repartição de terras para os camponeses (VIEIRA, 2011).

A Internacional Socialista também teve na sua trajetória grandes divergências internas. As grandes tendências no seu interior poderiam ser sintetizadas nos seguintes grupos: o grupo revisionista (com representação de Bernstein), um grupo de marxistas moderados (com representação em Kautsky), e um grupo de marxistas revolucionários liderados por Rosa Luxemburgo e Lênin. Seus últimos anos demonstram aos poucos a definição dessas tendências e sua própria desintegração.

Considerando a crítica ao revisionismo, ao reformismo, e a necessidade de desenvolver um programa que recuperasse a centralidade dos ideais comunistas, assim como motivados pelo andamento da Revolução Russa (1917), Lênin propõe a fundação da III Internacional ou Internacional Comunista, chamada também de Comintern.

Segundo Vieira (2011), os bolcheviques (fração do Partido Operário Socialista Russo) já haviam proposto a criação de uma III Internacional entre 1915 e 1916, mas não havia sido aprovado. Foi a partir das bases da revolução de 1917, que em 1919 os bolcheviques conseguem junto com o apoio da Liga Spartacus de Rosa Luxemburgo, fundar a III Internacional (VIEIRA, 2011).

A Internacional Comunista e o surgimento da IV Internacional

Lênin escreve em 15 de abril de 1919, um mês após o Congresso de sua fundação (1 de março de 1919), que a I Internacional tem um lugar na história ao lançar as bases da organização internacional de trabalhadores para o combate revolucionário do capital; a II Internacional organiza internacionalmente o movimento operário que cresceu à custa da redução do nível revolucionário, mas prepara o terreno para a disseminação do movimento de massas em todos os países; e que a III internacional tem o seu gérmen em 1918 durante a luta contra o oportunismo da social democracia e da pequena burguesia levando a formação de partidos comunistas em vários países¹⁴.

A Internacional Comunista neste sentido nasce com a missão de retomar os preceitos do marxismo na construção do socialismo, e organizar uma aliança entre partidos que estão liderando o movimento revolucionário no mundo, e da construção da democracia proletária (operários e camponeses) em contraposição à democracia burguesa a qual Kautsky chama de democracia¹⁵. Em seu primeiro congresso realizado em Moscou, em março de 1919, tem como principal debate as diferenças entre a democracia burguesa e a ditadura do proletariado, assim como da necessidade de espalhar mundialmente a forma organizativa dos sovietes.

Na obra “O desenvolvimento do capitalismo na Rússia” (1889), Lênin afirma que haveria duas vias de desenvolvimento capitalista. Uma delas, chamada via camponesa ou revolucionaria onde os camponeses se libertariam de maneira plena dos resquícios feudais e conquistariam a plena liberdade aos se constituírem como pequenos produtores independentes. A segunda via, chamada via prussiana, ou junker, ou latifundiária, onde o ritmo do desenvolvimento capitalista faria avançar o desaparecimento e as restrições à liberdade dos camponeses (VIEIRA, 2011).

A própria Revolução de Outubro constrói um Decreto sobre as Terras¹⁶ no II Congresso dos Sovietes, onde afirma a abolição da propriedade latifundiária ou da Igreja sem qualquer compensação e colocada à disposição das comissões de terras e sovietes camponeses. Estes deveriam tomar as medidas necessárias para assegurar a ausência de danos nas terras confiscadas, elaborar inventários dos bens e proteger de forma revolucionaria as empresas agrícolas transferidas ao povo.

Acompanhando este decreto, publica-se a Instrução Camponesa sobre a Terra¹⁷, onde afirma que toda a questão referente à questão agrária deverá ser resolvida pela Assembleia Constituinte de todo o povo. Declara ainda que a propriedade da terra seria abolida e que a mesma não poderia ser vendida ou comprada ou ainda sujeitada a qualquer forma de alienação. Todos os recursos da terra, como minério, petróleo, carvão, florestas e água passariam ao Estado e seriam geridos por órgãos locais de autogoverno. Ainda que a confiscação de bens não atingiria os camponeses possuidores de pequenas terras e que o direito de uso da terra seria concedido a todo o cidadão – sem distinção de sexo – que quisesse cultivar por meio de seu próprio trabalho e de sua família ou através de cooperativas.

Esse decreto pode ser considerado um acúmulo dos debates e reflexões a respeito da questão agrária na Rússia e mundial. Podemos citar alguns dos escritos realizados por Lênin que abordam essa questão¹⁸, como é o caso de: “O Desenvolvimento do Capitalismo na Rússia (1899)¹⁹; Um passo à frente, dois atrás (1904)²⁰ onde consta um capítulo sobre o Programa Agrário; O Trabalho da Mulher na Agricultura no regime Capitalista (1913)²¹; Resolução sobre a Questão Agrária (30 de abril de 1917)²²; Relatório sobre a Questão Agrária (11 de maio de 1917)²³ onde aponta o crescimento do movimento agrário russo, o programa do partido e a construção de propriedades sociais como princípio.

O texto Resolução sobre a Questão Agrária de abril de 1917 faz a crítica à nacionalização de terras sob a perspectiva democrático-burguesa e propondo a abolição da propriedade da terra e confiscação imediata dos latifúndios associada à nacionalização da terra como medida impactante no transcurso de uma transformação social. Este último documento aconselha os camponeses a tomar a terra de maneira organizada evitando a menor deterioração dos bens, e a organização separada e independente do proletariado agrícola que seja na forma de sovietes de operários agrícolas e de sovietes camponeses semiproletários.

No âmbito dos debates na Internacional Comunista, o II Congresso realizado em agosto de 1920 em Moscou, entre tantas questões foi realizada a construção de 21 condições para a adesão na Internacional Comunista, e o debate da Tese Sobre a Questão Agrária²⁴, que fazia a crítica explicita ao programa agrário da social democracia.

A tese aponta que as massas trabalhadoras do campo só poderão ser libertadas dos capitalistas e latifundiários se conduzidas pelo Partido Comunista e o proletariado das cidades, que por outro lado não conseguirá realizar sua missão histórica mundial – da emancipação humana – se se limitar aos interesses particulares e corporativos. Seria necessário aliar-se aos camponeses articulados ao Partido Comunista na luta de classes. Também afirma que a massa de camponeses a qual se referem e que é a maioria da população em todos os países capitalistas está representada pelas seguintes categorias: proletariado agrícola; os semiproletários ou camponeses que trabalham ora como operários, ora como camponeses para garantir sua sobrevivência e de sua família; e os pequenos proprietários. São três categorias da população rural que oprimidas e embrutecidas teriam interesse econômico e social na vitória do socialismo.

Quanto aos camponeses médios, o proletariado revolucionário não deveria se limitar a tarefa de uma conquista política como as categorias abordadas há pouco, mas sim atuar em sua neutralização e progressivamente passar a agricultura coletiva. E por fim, em relação aos empresários capitalistas da agricultura deveriam ter suas terras e instrumentos agrícolas confiscados imediatamente e sem qualquer indenização, sendo entregues ao Estado sob a condição de socialização dos mesmos.
Nesse sentido, as mudanças trazidas pela Nova Política Econômica (NEP), foi incorporado no programa agrário internacional a aceitação da liberdade dos camponeses em dispor de seus excedentes. Os partidos, em nível internacional, conclamavam as massas camponesas para organizar-se em defesa de melhores condições de vida e políticas democráticas (VIEIRA, 2011).

O III Congresso da Internacional Comunista realizado em Moscou entre 22 de junho e 12 de julho, e toma como definição a importância de incorporar as mulheres trabalhadoras no movimento comunista, assim como sobre as possíveis alianças com partidos social-democratas sob as chamadas “Frentes Únicas”. E no IV Congresso realizado entre 30 de novembro e 5 de dezembro de 1922 ocupou-se em debater as táticas da Frente Única, da questão do trabalho dos comunistas nos sindicatos, assim como da questão do negro.

O IV Congresso também publica um texto denominado “Apelo da Internacional Comunista aos Operários e Camponeses da América do Sul²⁵ chamando aos operários e camponeses da América do Sul a se prepararem para a luta de classes e a ação revolucionária. O texto aponta que a I Guerra Mundial anunciou o começo da crise final do capitalismo, mas que ela não pode resolver essa crise, e que em consequência os Estados Unidos tornaram-se a potência imperialista mais forte, tornando-se o centro da reação internacional da burguesia contra o proletariado. Este imperialismo busca estender seu domínio em vários continentes, mas, sobretudo na América Latina quer sob formas econômicas (com empréstimos, investimentos de capitais nas explorações industriais, nas concessões de estrada de ferros e empresas marítimas, assim como na exploração do petróleo), quer sob dominação aberta, procurando na América Latina um mercado seguro para suas mercadorias através da Doutrina Monroe.

Ainda a título de análise da situação, este texto aponta que as burguesias nacionais começam a intervir nas lutas imperialistas, mas na posição de reação contra o proletariado quando estes se levantam contra as medidas criminosas do capitalismo imperialista. O que leva a identificar que as burguesias nacionais têm uma “submissão interessada e consciente ao imperialismo do norte”, realizando uma união pan-americana com o propósito de manter seus privilégios de classe.
É nesse sentido que o apelo aos operários e camponeses da América do Sul expresso na carta, convoca a unidade das forças revolucionarias do proletariado em toda a América, inclusive com as organizações comunistas nos EUA, pois os capitalistas de toda a América se unem contra os trabalhadores, “à ofensiva burguesa é necessário opor a unidade proletária”. Portanto, a luta contra a própria burguesia torna-se uma luta contra o imperialismo, e toda a tentativa de guerra deve tornar-se uma luta aberta entre a classe trabalhadora contra a burguesia.

Afirma ainda que a divisão e desorganização dos trabalhadores esmagará as lutas sociais, e que é necessário fortificar os Partidos Comunistas e criar onde ainda não existem, articulando-os em toda a América.

Ainda no cenário mundial, ainda em 1922 é fundada outra Associação Internacional dos Trabalhadores com orientação anarco-sindicalista, com uma representação bem significativa pela adesão de trabalhadores mundialmente.

O V Congresso da III Internacional ocorre entre junho e julho de 1924 em Moscou é marcado pela ascensão de Stalin e pela consigna “Socialismo num só país” adotando a postura de “bolchevização” da organização internacional, o que influencia a construção de táticas e estratégias nos diferentes Partidos Comunistas a nível mundial.

Processo esse que dá continuidade no VI Congresso realizado entre junho e setembro de 1928 em Moscou na aprovação do novo Programa da Internacional. É neste Congresso também que se discute as “Teses acerca do Movimento Revolucionário nos países Coloniais e Semicoloniais”²⁶.

Entre as questões apresentadas, o tema da estratégia e tática comunista em países coloniais aponta que devido à presença do baixo desenvolvimento das forças produtivas juntamente com o domínio estrangeiro e a presença de formas pré-capitalistas, determinando que o movimento revolucionário se encontra na fase da revolução democrático-burguesa, onde os requisitos para a revolução socialistas ainda estão a ser preparados. E neste sentido as tarefas da revolução democrático-burguesa deveriam ser: a emancipação do país do jugo do imperialismo (através de nacionalização de concessões estrangeiras); levar a cabo a revolução agrária libertando os camponeses de todas as formas e exploração e opressões coloniais com a nacionalização da terra e melhorando a situação do campesinato com uma política econômica que una campo e cidade; desenvolvimento das indústrias e transportes e com o crescimento do proletariado a extensão dos sindicatos.

Assim, a transição para a fase socialista da revolução exige alguns requisitos mínimos como: o desenvolvimento industrial, a organização sindical e um partido comunista forte com influência nas massas A revolução democrático burguesa em países coloniais está fortemente ligada à luta pela libertação nacional contra o domínio imperialista e por outro lado a opressão nacional acelera e intensifica as massas e camponeses e operários facilitando sua mobilização e movimentação popular de natureza revolucionaria.

Nos países coloniais a burguesia nacional tenta fortalecer sua posição em relação ao imperialismo buscando o apoio especialmente do campesinato, onde é preciso “estimular e acelerar o fermento revolucionário no seio das massas camponesas”, pois este, “como aliado do proletariado – é uma força condutora da revolução”. Mas a emancipação do campesinato só será atingida sob a liderança do proletariado, enquanto que o proletariado só poderá conduzir uma revolução democrático-burguesa se unido aos camponeses. E nesse sentido, onde existir organizações camponesas como organizações de massa, independente do seu caráter, o partido comunista deve tentar penetrar nestas organizações apresentando o papel decisivo da revolução agrária e familiarizando os membros com métodos de agitação, propaganda e trabalho organizacional entre os camponeses, dando ao movimento camponês uma natureza revolucionaria.ara Vieira (2011), após a morte de Lênin (21 de janeiro de 1924), a constituição do triunvirato, a incidência das divergências internas no país, e a maioria bolcheviques que “dominavam os conselhos e a direção política do Comitern”, foram condições que levaram à “convicção inabalável” de que em todos os países dever-se-ia seguir o modelo soviético. (VIEIRA, 2011, p. 135)

O VII Congresso da Internacional Comunista iria ocorrer somente em agosto de 1935 também em Moscou num contexto de ascensão do fascismo. Um ano mais tarde (em 25 de novembro de 1936), a Alemanha Nazista e o Império Japonês assinam o Pacto Anti-Comintern que se comprometia em tomar medidas de proteção contra a ameaça da Internacional Comunista. A este pacto, a Itália adere em 1937 e em 1939 outros países como Espanha e Hungria. Mais adiante, em 15 de maio de 1943, o comitê executivo da internacional decide dissolvê-la num contexto de II Guerra Mundial, e se estabelece um escritório comunista internacional em Belgrado com a finalidade de intercâmbio de experiências e informações (VIEIRA, 2011).

Segundo Vieira (2011), a política das frentes populares levou a constituição de novas formulações táticas e estratégicas, inclusive no que diz respeito às alianças, para a derrocada do fascismo – uma política que seria o presságio do “caminho nacional para o socialismo”, que vigorou entre 1944 a 1947. Uma conjuntura que deixou o “movimento comunista internacional” diante de contradições e impasses difíceis de serem resolvidos – “construir a luta antifascista internacionalmente e ao mesmo tempo estabelecer um período de relativa paz para a URSS” (VIEIRA, 2011, p. 137-138).
A autora em seus estudos aponta que a III Internacional, diferente da configuração das duas primeiras “não era um órgão coordenador de grupos e sociedades esparsas, nem uma federação descentralizada de partidos e sindicatos, mas se caracterizou como um partido comunista internacional com seções internacionais”. Sua base programática buscava agregar “núcleos restritos, mas suficientemente homogêneos em seus princípios”. (VIEIRA, 2011, p. 131-132)

A partir da morte de Lênin, muitos foram os conflitos que emergiram, os quais foram mencionados acima. Outro conflito, que vai gerar a IV Internacional vem da oposição trotskista que já em 1928, apresenta um documento “semiclandestino” que iria fazer a crítica ao programa vigente, e no ano seguinte passou a ser constituir como uma “oposição internacional de esquerda”. Somente em 1933, é decidido pelo rompimento com o Comintern, e pela criação da “Liga Comunista Internacional – LCI”. Com a política das frentes populares antifascistas em 1934, alarga-se a influência do Comintern e a dissidência torna-se “vítimas de expulsões, prisões e banimento do movimento operário”, além de condenações à morte. Em reunião realizada em Paris (1938) a LCI promove a fundação da IV internacional, onde Leon Trótsky redige o programa de transição (VIEIRA, 2011).

Esse documento tinha quatro (4) ideias fundamentais, entre elas: reafirmava a teoria econômica consagrada da II Internacional de que as bases materiais do capitalismo não ofereciam possibilidade de progresso e que as condições de vida estavam em franca deterioração, levando à alternativa objetiva de socialismo ou barbárie; constatadas as condições objetivas para a revolução, faltava o fator subjetivo, onde as experiências que se desenvolviam sofriam uma crise de direção revolucionaria; afirmava que a burocracia stalinista da URSS havia traído o proletariado e havia se constituído um obstáculo histórico para a revolução (VIEIRA, 2011).

Em alguns de seus congressos foi definida a proposta do “entrismo nos partidos comunistas, social-democratas e nacionalistas anti-imperialistas” como forma de aproximar as seções da IV internacional aos movimentos de massas”. Entre os anos de 1970 e 1980, seus principais debates giraram em torno da guerrilha (especialmente na América latina), dos movimentos de libertação nacional, da questão da mulher e da ecologia (VIEIRA, 2011).

Paralelamente, o movimento anarquista internacional foi se consolidando. Os estudos de Vieira (2011) apontaram que em seu primeiro período, agindo em colaboração com o socialismo, como vanguardas revolucionárias, agindo e promovendo levantes, e revoltas urbanas. Num segundo momento, após a dissolução da AIT, consideravam eficaz atentados a soberanos, presidentes e generais, um momento em que prevaleceu a corrente “individualista ou stirnerniana” (relativa ao teórico da libertação total do indivíduo). Um terceiro momento com a incidência de práticas anarcossindicalistas influenciou o proletariado em todo o mundo (1919-1939), inclusive nos EUA²⁷ (VIEIRA, 2011).

A Krestintern ou Internacional Camponesa

A Internacional Comunista no decorrer de sua trajetória, especialmente no início da década de 1920 criou organizações com funções específicas, mas que ao mesmo tempo vinculadas à organização internacional em seu todo. Foram elas: a Internacional Jovem Comunista (KIM), refundada em 1919, pois já existia na II Internacional; a Internacional Sindical Vermelha (Profintern), fundada em 1920; a Confederação Sindical Latino-americana como parte da profintern, criada em 1929; Socorro Vermelho Internacional (MOPR)²⁸ fundada em 1922; Internacional Desportiva Vermelha (Sportintern), fundada em 1924; e a Internacional Camponesa (Krestintern), fundada em 1923.

A Internacional Camponesa (Крестьянский Интернационал), conhecida como Krestintern (Крестинтерн) foi constituída no interior da Internacional Comunista ou III Internacional no mês de outubro de 1923 em Moscow. Em sua Conferência de fundação, estavam presentes os dirigentes Zinoviev, Bukarin, Clara Zetkin, Mmirnov, Marchlewski, Teodorovich e Ho Chi Minh.

Segundo Vieira (2011), o documento de fundação apontava a necessidade de unidade e aliança operária e camponesa através das lutas contra a grande propriedade de terra e o capitalismo. Com uma estrutura organizativa similar à III Internacional teve sua sede em Moscow, o congresso como instância política maior, um comitê central e uma secretaria-geral. Embora não tenha realizado nenhum congresso em toda sua existência, sendo realizadas somente as conferências de fundação (1923), uma reunião ampliada em 1925, e em 1927 uma segunda conferência – ano de maior atividade da organização, onde o secretariado-geral publicou um jornal mensal circulando em vários países. Um período de intensa correspondência (telegramas e cartas) entre as seções da organização entre diversos países.

Considerada a contraparte rural da Profintern pretendia estabelecer relações com partidos camponeses radicais na Ásia e Europa Oriental, mas não conseguiu avançar nas iniciativas especialmente na Bulgária, Iuguslávia e China. Foi completamente extinta em 1939.
Para Vieira (2011), na década de 1920, o movimento comunista internacional precisou rivalizar com os Partidos Agrários buscando organizar as massas camponesas. Esse foi um dos elementos que contribuiu para a constituição da Krestintern.

Segundo QUINN-JUDGE (2003), a Krestintern refletia o compromisso da revolução russa com o campesinato, especialmente através da Nova Política Econômica (NEP). Também é considerada um resultado direto da política de Frente Única da Internacional Comunista que assinalava a aliança operário-camponesa.

Somado a isso, atribui-se a iniciativa de constituir uma Internacional Camponesa ao comunista polonês Tomasz Dabal que no dia 19 de junho de 1923 escreve um artigo no Pravda²⁹ analisando um aumento da popularidade dos partidos políticos camponeses e necessidade e veicular os mesmos às ideias comunistas. A organização possibilitaria estabelecer uma Frente Única entre os partidos comunistas e camponeses na Europa³⁰, procurando disputar o apoio do campesinato europeu com o Departamento Agrário Internacional (criado em 1921, pelos Partidos Agrários da Bulgária, Tchecoslováquia, Iugoslávia e Polônia), também chamada de “I Internacional Verde”.

Diante do contexto da implementação da Nova Política Econômica no processo revolucionário russo e de sua influência na Internacional Comunista, a Internacional Camponesa ganhou certa força institucional. É criada oficialmente durante um congresso fundador que ocorreu em Moscou entre os dias 10 e 16 de outubro de 1923 e que contou com a presença de 158 delegados de 40 países, entre ele: URSS, Polônia, Alemanha, França, Tchecoslováquia, Bulgária, EUA, México, Noruega, Suécia, Finlândia, Indochina, Japão e outros. A maioria da Europa Oriental e Ásia. Neste congresso se estabeleceu um Conselho Internacional de Camponeses que realizaram duas grandes plenárias. A primeira seção plenária ocorre em 17 de outubro de 1923, e a segunda em novembro de 1927.³¹

Outras organizações foram filiando-se como o caso da União Nacional Agrária Búlgara; Partido Camponês Croato (filiado entre 1924-1925); Comitê Irlandês de Agricultores Trabalhando; Confederação Filipina de camponeses (Katipunan ng mga Anakpawis ng Pilipinas) filiada em 1929,³² e as Ligas de Camponeses Mexicanos (sob a representação de Galvan Licono), filiado em 1923, e na II Conferencia com a participação de José Guadalupe Rodriguez (México) – único país latino-americano.

A Krestintern era organizada através de um conselho composto de representantes de organizações agrícolas dos países. O conselho elegia um órgão permanente – a presidência que era chefiada pelo secretário-geral. Essa função foi assumida por Thomas Dombal, Marius Veilles, Buergi, Bukárin e Smirnov até 1928, e posteriormente por Vasil Kolarov (da Bulgária, que assumiu a função de presidente do Comitê executivo da Krestintern até o ano de sua dissolução em 1939.³³

A função de construção de unidade entre partidos camponeses não comunistas e partidos comunistas através de Frente Únicas não teve muitos avanços, como foi o caso da Bulgária. Em alguns casos acabou atraindo apenas grupos ou facções criadas pelos próprios partidos comunistas nos países, com exceção do Partido Camponês do Povo Croata³⁴. A filiação desse à Krestintern provocou a proibição oficial de funcionamento do partido em seu país, assim como a circulação da revista Radnil (O Trabalhador) de sua responsabilidade. Com sua principal liderança presa ao retornar para a Iugoslávia, e o comitê central do partido camponês renuncia a decisão de filiação a Krestintern, e alguns meses depois ele e seu partido adere ao governo e apoia a monarquia³⁵.

Entre as diferentes ações da Krestinern, uma delas foi a publicação de uma revista chamada The Peasant International, que lançada em abril de 1924 publicou artigos entre tantos outros de Ho Chi Minh (Vietnã)³⁶ enfatizando o objetivo de constituir um movimento agrário radical internacional³⁷.
Em 9 de abril de 1925 ocorre em Moscou o segundo plenário ampliado do Conselho Internacional dos Camponeses com a participação de 78 delegados de 39 países.

Entre 1925 e 1926, a Krestintern instala em Moscou o Instituto Internacional Agrário³⁸ que tinha a finalidade de realizar estudo sobre os problemas agrários e realizar publicações. Instituição que sobreviveu até 1942, após a extinção da Krestintern, encerrando-se por ocasião da invasão alemã durante a segunda guerra mundial.³⁹

No ano de 1926, a Kretintern tentou intermediar relações de cooperação entre o Partido Comunista Chinês e o Kuomitang publicando uma carta aberta que expressava confiança nesta organização como instrumento que poderia unir e organizar “todas as forças revolucionarias contra a pressão dos reacionários imperialistas”⁴⁰. Esta, foi usada depois para aniquilar o PCC e realizar o massacre de Xangai em 1927.

O segundo Congresso da Krestinern e o Terceiro Plenário do Conselho Internacional de Camponeses ocorrem em Moscou em novembro de 1927. E a crise da NEP com o retorno da coletivização forçada (crise do grão de 1928), leva os esforços de constituir uma internacional camponesa a diminuir intensamente.

Os estudos de Vieira (2011) apontam que a Krestintern, e a política agrária da III Internacional teve enorme influência nos movimentos e revoluções camponesas na América Latina, China e Vietnã. (VIEIRA, 2011)

No ano de 1930, no mês de março ocorre o Congresso dos Camponeses Europeus, onde desponta nova organização agrária apoiada pelos comunistas, chamada Comitê Europeu de Camponeses⁴¹ que também não teve êxito devido à conjuntura da coletivização forçada e da fome de 1932 a 1933.

Publicado anonimamente em setembro de 1930, um documento denominado “A Krestintern e a Liga Anti-imperialista”⁴² fazia uma contundente crítica a existência dessa organização. O texto, bastante curto, iniciava com uma interrogante “Que há de novo na Krestintern?”, e afirmava que a era fundada em princípios reacionários. Informa que até mesmo Bukárin, no VI Congresso da Internacional Comunista de 1928 não tinha informes sobre a Krestintern, sugerindo que a mesma deveria ser ajudada a se tornar “uma organização viva”, pois nas regiões camponesas a influência comunista não havia avançado, mas diminuído.

O texto também afirma que o campesinato é a “menos internacional de todas as classes da sociedade burguesa”, e que era necessário liquidar abertamente a Krestintern. Também compara a Krestintern à Liga Anti-imperialista⁴³ (citado como o idioma das colônias) como projetos do Comintern que desapareceram. E por fim, analisa o fracasso do apoio stalinista ao Kuomitang, relacionando as duas organizações ao Kuomitang no plano internacional, e que deveriam ser dissolvidas como uma “medida urgente de higiene revolucionaria”.

Essas críticas podem também ser percebidas na carta de Ta Thu Thay (do Grupo A Luta), um grupo bolchevique-leninista da Indochina, seção vietnamita da IV Internacional a Leon Trótski⁴⁴ que, datada de 18 de maio de 1939, faz inicialmente a crítica da aliança das burguesias coloniais com a social-democracia e stalinistas para as eleições. Ressalta o programa da IV Internacional e sua luta contra a teoria e prática do socialismo num só país, da luta contra a Internacional Camponesa e da Liga Anti-Imperialista.

Recentemente, circulou um documento online⁴⁵ um documento de refundação, por decisão do Comintern, da Internacional Camponesa Vermelha. Datado de 28 de maio de 2017, o documento apresenta como restabelecimento da organização com o propósito de ganhar os camponeses pobres e trabalhadores agrícolas para a revolução socialista mundial e apresenta-se na unidade junto aos movimentos nas seguintes ações: 8 de Março como Dia Internacional da Mulher; 17 de Abril como Dia Internacional da Luta Camponesa; 10 de setembro como Dia Internacional da Luta contra a OMC em memória a Lee Kyun Hae (agricultor coreano); 16 de outubro como dia Internacional da Ação pela Soberania Alimentar dos Povos e contra as corporações transnacionais; 25 de novembro como Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres; 3 de dezembro como Dia Mundial Sem Uso de Agrotóxicos. Pautas essas que são desenvolvidas originariamente pela Via Campesina.

No mesmo site, encontramos um Decreto Mundial sobre a Terra, datado em 21 de janeiro de 2018 e escrito por Wolfgang Eggers apresenta algumas ideias chaves da perspectiva desta organização. Uma delas é a de que a propriedade privada da terra deve ser globalmente socializada, sendo devolvida ao seu “estado original de possessão”, expropriando as mesmas dos capitalistas financeiros sem a compensação em todo o setor agrícola globalizado. Toda a terra deve ser compartilhada por todos os povos do mundo para seu benefício mútuo. Outra ideia é que para a implementação do Decreto Mundial sobre a Terra é necessária a “ditadura do proletariado” e a derrubada violenta de todo o sistema capitalista mundial através de revoluções socialistas, e não pelo caminho das reformas agrárias com as quais o poder capitalista permanece intocável.

O texto ainda afirma que a responsabilidade da destruição ambiental e pelo esgotamento dos recursos naturais é responsabilidade dos imperialistas agrários, e que a revolução socialista mundial tem a tarefa de libertar a humanidade da exploração e opressão, mas também de salvar a natureza. Neste caso, a proteção ambiental deve estar correlacionada à luta pela eliminação da forma capitalista de produção.

Não encontramos maiores informações a respeito dessa iniciativa, de sua base, forma organizativa. Aparentemente é algo recente que para além dos temas que abordamos acima, apresenta outros um tanto polêmicos, como por exemplo que a base ideológica da agricultura socialista mundial é o stalinismo-hoxhaismo (de Enver Halil Hoxha, líder do primeiro governo comunista da República Popular Socialista da Albânia).

O autor, Wolfgang Eggers, afirma que dos anos de funcionamento da Krestintern existem mais de 500 arquivos históricos da organização que tratam de como ela funcionava, suas conferências, reuniões, relatórios, e secretaria-geral, além de mais de 325 arquivos sobre o Instituto Internacional de Agricultura. Documentos estes reservados junto ao Comintern.

Além destes órgãos, é importante citar o papel relevante de outras duas organizações internacionais mais recentes (SANTOS, 2016)⁴⁶ com ações marcadamente na década de 50 e 60. Uma delas é União Internacional Sindical dos Trabalhadores Agrícolas e Florestais (UISTAF) que realizava frequentemente encontros continentais e mundiais contribuindo para a participação da militância, na qual a ULTAB (A União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil participou ativamente. A segunda é a União das Federações Sindicais do Mundo (FSM) que fundada em outubro de 1945 em Paris (França) é a segunda organização sindical mais antiga, com uma perspectiva de luta contra o capitalismo e o imperialismo, comunista. Em dezembro de 2005 seu XIV Congresso foi realizado em Havana (Cuba), chegando ter em 2016, 92 milhões de membros em 126 países.

Considerações finais: o movimento camponês internacional (Via Campesina)

Na América Latina, nos marcos de desenvolvimento capitalista mundial, as diferentes lutas indígenas e dos negros escravizados nos países colonizados buscaram a articulação entre povos para luta contra o inimigo comum, como o caso das lutas quéchuas e aymaras, sob o comando de Tupac Amaru II e Micaela Bastidas (1780-1781), e, Tupac Katari e Bartolina Sisa (1780-1782), na região entre Peru e Bolívia, respectivamente, como também a luta dos chamados “jacobinos negros” na Independência do Haiti (1791). Também, as lutas independitistas das colônias buscaram articular a unidade latino-americana, denominada por Simon Bolívar (1783-1830) de Grande Pátria e por José Martí (1853-1895) de Nuestra América.

Com a efetivação dos processos de independência das metrópoles, a exploração capitalista continua a desenvolver-se, nas antigas colônias, agora baseada nas relações de produção onde o trabalhador livre vende sua força, tanto nos grandes complexos industriais que vão sendo lentamente implementados e fortalecidos, quanto no campo.

A desterritorialização dos povos indígenas e dos povos negros escravizados, fundamentadas nos sistemas de exploração capitalista agrária – a plantation e as haciendas, soma-se agora a uma grande massa de imigrantes europeus pobres que buscam a sobrevivência nos países latino-americanos e em sua grande maioria passam a ser continuamente desterritorializados. Os poucos pequenos camponeses que sobrevivem nesta trajetória estão subsumidos à lógica capitalista de produção da agricultura, ou assalariam-se temporalmente para poder manter-se no campo.

Na década de 1990, fruto de uma campanha continental chamada “500 anos de resistência indígena, negra e popular”, vários movimentos sociais camponeses de vários países se articulam para a constituição de uma organização internacional de camponeses em meio a um contexto de mobilizações antiglobalização neoliberal em nível mundial. Nesse sentido, nasce paralelamente a Via Campesina Internacional (VCI, 1993) e a Coordenadora Latino-americana de Organizações Sociais do Campo (CLOC, 1994), que imediatamente torna-se membro regional da VCI. Sob a necessidade de fortalecer a luta no campo diante da incidência do capitalismo monopolista e imperialista no campo – o chamado neoliberalismo, constroem-se na medida em que realizam lutas antiglobalização neoliberal e contra e política econômica do agronegócio.

Assumem uma identidade de classe, de classe camponesa, na medida em que buscam construir uma organização autônoma e divergente de organismos internacionais que consensuam com a imposição de uma ordem social excludente. Seus objetivos giram em torno da: luta pela Terra, Água e Território; Soberania Alimentar; Agroecologia e Biodiversidade; Reforma Agrária Integral e Popular; Justiça climática e ambiental; Direitos Camponeses; a Solidariedade Internacional; e o Feminismo Camponês e Popular.

Caracterizando-se como um movimento camponês internacional, suas principais formas de luta são as marchas, ocupações, greves, manifestações em geral, além de campanhas que carregam junto um caráter pedagógico junto à sociedade e mesmo no interior da própria organização. Das campanhas que estão em andamento, mencionamos: a Campanha Basta de Violência contra as Mulheres; a Campanha contra os Agrotóxicos e pela Vida; a Campanha Mundial pela Reforma Agrária; Campanha Sementes como Patrimônio dos Povos e a serviço da Humanidade; e a Campanha de Solidariedade Permanente.

E para a realização de suas lutas tem constituído históricas alianças, sob o princípio da autonomia, com organizações camponesas, movimentos sociais urbanos, ONGs progressistas, e governos populares que se desenvolveram nos últimos vinte anos.

Atualmente, a Via Campesina encontra-se consolidada em 10 regiões⁴⁷ com 82 países, e 182 organizações sociais do campo, envolvendo cerca de 200.000.000 de camponeses⁴⁸. No que diz respeito à América Latina, a CLOC é composta por 25 países, com 88 organizações sociais do campo compostas por pequenos agricultores, assalariados do campo, camponeses, indígenas, quilombos ou palenques, pescadores artesanais, mulheres camponesas, e organizações mistas. Importante mencionar que como regiões da Via Campesina Internacional no continente americano, ela divide-se em América do Norte, América Central, Caribe e América do Sul. Na composição da CLOC, somente o México da América do Norte a compõe.

A perspectiva estratégica da Via Campesina tem como alicerce a Soberania Alimentar que impulsiona a luta camponesa para além de sua luta corporativa, embora carregue essencialmente as pautas particulares dessa classe. De modo geral a Via Campesina tem como horizonte a transformação social, declarando-se antiglobalização e antineoliberal, e mais recentemente em sua última conferência identificando que mediante o capitalismo, as transformações sociais no campo não serão possíveis. Em contrapartida, a CLOC, como grande região partícipe da VCI, declara-se anticapitalista e com um horizonte abertamente socialista desde suas primeiras Conferências.

Evidentemente, como todas as internacionais, a Via Campesina carrega tensionamentos e desafios internos e externos em seu tempo histórico. Podemos aqui mencionar alguns deles como parte de uma ampla discussão a ser realizada. Entre eles: a) a discussão interna sobre horizonte histórico da emancipação humana, visto que organizações de algumas regiões, especialmente da Europa questionam a partir de suas experiências históricas, o socialismo; b) o aprofundamento de seus elementos estratégicos, como a Soberania Alimentar numa perspectiva de transformação estrutural da sociedade; c) o caráter de movimento internacional de massa de uma classe em particular (a camponesa) evidencia avanços organizativos especialmente na relação com as bases, e numa dinâmica interna que busca constantemente sua não burocratização, mas no quesito transformação societária, o movimento camponês não a fará sozinha, é necessária a fundamental articulação com a classe proletária, que neste momento histórico encontra-se um pouco mais fragilizada em sua organização internacional e sua dimensão de vanguarda; d) a crise estrutural do capitalismo vem buscando solucionar seus problemas a partir da incidência de políticas ultraliberais na economia por um lado, e o crescente conservadorismo de caráter fascista por outro. Processo esse que toma corpo em nível mundial destruindo os direitos básicos da classe trabalhadora -conquistas históricas das lutas antepassadas, ao passo que consolida processos mais intensos de exploração e espoliação, somadas a novas dinâmicas de militarização e criminalização de movimentos e partidos sociais populares, socialistas e comunistas. Esses, entre tantos outros desafios, inscrevem a CLOC e a Via Campesina (o movimento internacional da classe camponesa), como partícipe dos desafios mais profundos e intensos da classe trabalhadora como um todo, nestes tempos de crise estrutural do capitalismo e de impetuosas tempestades.

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Notas

*Professora do de Educação do Campo da Universidade Federal do Paraná. Integrante do Núcleo de Pesquisa em Educação, Campo, Trabalho, Práxis e Questão Agrária (NALUTA), educadora da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) e pesquisadora-membro do Núcleo Práxis da USP.
Artigo publicado originalmente nos Anais do Colóquio Marx e o Marxismo (2019): “Marxismo sem Tabus – enfrentando opressões”, organizado pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo (NIEP-Marx), Niterói, ago. 2019.

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1. MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas. Editorial Avante. Lisboa-Moscovo: Editorial Progresso, 1982. Disp:
   https://www.marxists.org/portugues/marx/1850/03/mensagem-liga.htm. ↩︎
2. Ibidem ↩︎
3. Ibidem ↩︎
4. MARX, Karl. Mensagem Inaugural da Associação Internacional dos Trabalhadores. Editorial Avante. Lisboa-Moscovo: Edições Progresso, 1982. Disp:
   https://www.marxists.org/portugues/marx/1864/10/27.htm. ↩︎
5. Ibidem ↩︎
6. Ibidem ↩︎
7. O I Congresso ocorre em Genebra de 1866 com a presença de 60 delegados. Nele, já se posicionavam em dois blocos, um buscando seguir as diretivas do Comitê Central redigidas por Marx, e outro na perspectiva mutualista de Proudhon. Entre os debates, foi favorável a perspectiva da intervenção do Estado nas relações de trabalho com reivindicações referentes à jornada de trabalho de 8 horas.
   O II Congresso da Internacional foi realizado em Lausann entre 2 e 8 de setembro de 1867, com a presença de 64 delegados. Teve como temas debatidos: a questão do movimento cooperativo (agenda Proudhoniana); a emancipação das mulheres; e, a guerra e o militarismo. Sobre este último, a formulação estabeleceu que a guerra era inevitável na ordem capitalista como resultado da falta de equilíbrio entre economia e a política, e que na medida que houver classes sociais, haverá guerra (FREYMOND, 1962).
   O III Congresso ocorreu em Bruxelas entre 6 e 13 de setembro de 1868, contando com 99 delegados. São aprovadas as resoluções sobre a socialização dos meios de produção, da terra e das florestas, assim como a estatização de minas e bens de serviço, como estrada e transporte. Estas resoluções representaram uma vitória da posição do Conselho Geral. (FREYMOND, 1962)
   O IV Congresso, realizado em Basiléia entre 5 a 12 de setembro de 1869, contou com a presença de 78 delegados e reafirmou a resolução do Congresso anterior sobre a propriedade fundiária. O novo texto afirmava sobre “o direito de abolir a propriedade individual do solo” e de entrega-lo à comunidade. Este congresso também é marcado pelo enfraquecimento da influência mutualista (Proudhon) na internacional, e, pela presença de Mikhail Bakunin que seria opositor de Marx, especialmente na questão do direito de herança, do poder político do Estado na sociedade capitalista, e quanto ao caminho para a transformação social. Divergência esta que se agravou no Congresso de Haia, levando a organização à sua cisão em 1872. (MUSTO, 2014; FREYMOND, 1962).
   O V Congresso (Congresso de Haia) ocorreu após 3 anos por conta da repressão que seguiu a Internacional e pelos acontecimentos da Comuna de Paris (18 de março a 28 de maio de 1871). Realizado entre os dias 2 e 7 de setembro de 1872, teve a participação de 65 delegados com alto nível de antagonismo nas discussões de todos os temas. Entre elas, a resolução de que a Associação Internacional deveria lutar pelo poder político através instrumento – partido operário (MUSTO, 2014). Segundo Musto (2014), outro conflito interno foi a representatividade dos delegados que não espelhava as forças no interior da organização. Também pela primeira vez na história da organização foi aprovada a expulsão de integrantes da AIT, motivada pelo princípio de que a mesma não deveria admitir nenhuma seção burguesa. Foi também aprovada a expulsão de Bakunin e James Guillaume por representarem uma organização secreta com estatuto oposto aos da Internacional (FREYMOND, 1962). Neste Congresso ainda foi aprovada (por apenas três votos de diferença) a transferência da sede do Conselho Geral para Nova Iorque (1873) para evitar a repressão, decisão repulsada por membros que afirmavam que sua força estava na união do partido e no comitê de lideranças que lutava na Europa (MUSTO, 2014; FREYMOND, 1962).
   A partir deste momento, a AIT se fragmenta em diferentes internacionais:
   – Internacional Centralista, articulados à Federação Americana, que teve seu congresso realizado em 1873, onde pela primeira vez participam duas mulheres. Encerrou suas atividades em 15 de julho de 1876;
   – Internacional Autonomista, onde um dos fundadores, James Guillaume, reuniu opositores a Marx e propôs um pacto de solidariedade e defesa mútua entre as federações, defendendo a autonomia federalista no interior da Internacional. Esta era composta de diversas tendências que reuniam socialistas, anarquistas e progressistas burgueses. Consideravam-se os legítimos continuadores da Internacional. Reuniram-se uma semana antes do Congresso da Internacional Centralista, na mesma cidade, Genebra. Fora aí lançado os princípios básicos do anarco-sindicalismo, e no Congresso de 1874 a definição de que cabia a cada federação determinar a conduta política da transformação, se a anarquia, se o Estado Operário Popular. Seu último congresso foi em setembro de 1877 onde definitivamente se separaram anarquistas e socialistas (MUSTO, 2014; FREYMOND, 1962);
   – Internacional Negra, sob a perspectiva dos anarquistas (1881). ↩︎
8. O II Congresso da Internacional Socialista ocorreu em Bruxelas em 1891 unificando as tendências, e foi relatado por Eleanora Marx. O III no ano de 1893 em Zurich, estabelecendo a Federação Internacional de Metalúrgicos em nível mundial O IV Congresso ocorre em Londres afirmando o direito das nações à autodeterminação e oposição ao colonialismo. No VI Congresso realizado em junho de 1905 foi fundado o “Trabalhadores Industriais do Mundo (IWW) em Chicago. Realizou-se um Congresso extraordinário em novembro de 1912 na Basiléia. O Congresso de setembro de 1915 e seu seguimento em abril de 1916, reafirmaram a oposição à guerra. E o Congresso de 1917 em Estocolmo não foi possível devido ao impedimento de seus delegados em comparecer. ↩︎
9. Informações disponíveis em: https://www.marxists.org/history/international/social-democracy/1903/dresden-resolution.htm#amsterdam. ↩︎
10. Informações disponíveis em:
    https://www.marxists.org/history/international/social-democracy/1907/militarism.htm. ↩︎
11. Informações disponíveis em:
    https://www.marxists.org/archive/kollonta/1907/is-conferences.htm. ↩︎
12. Ibidem ↩︎
13. KAUTSKY, Karl. A Questão Agrária. 3 ed. São Paulo: Proposta Editorial, 1980. Ou em espanhol, a obra está disponível em:
    https://www.marxists.org/espanol/kautsky/1899/kautsky-la-cuestion-agraria.pdf. ↩︎
14. Disponível em: LENIN, Vladimir I. A Terceira Internacional e o seu Lugar na História, 1919. Disponível em:
    https://www.marxists.org/archive/lenin/works/1919/apr/15.htm. ↩︎
15. Ibidem ↩︎
16. Disponível em:
    http://www.scientific-socialism.de/LeninDireitoeMoral261017.htm. ↩︎
17. Ibidem ↩︎
18. Outro russo que se atenta na discussão da economia camponesa e seu papel é Alexander Chayanov (1888-1937) que escreve a obra “A Organização da Unidade Econômica Camponesa”, publicada em Moscou em 1925. Para este autor, o caminho do socialismo poderia ser aberto mediante o desenvolvimento de cooperativas na comercialização e no cultivo de produtos agrícolas. Para ele, seria desnecessário a instituição imediata de fazendas coletivas.
    (CHAYANOV, Alexander. La Organización de la Unidad Económica Campesina. Tradução de Rosa Maria Rússovich. Buenos Aires, Argentina: Edicciones Nueva Visión, 1974) ↩︎
19. Disponível em:
    https://gpect.wordpress.com/wp-content/uploads/2013/11/lenin_desenvolvimento-do-capitalismo-na-russia.pdf. ↩︎
20. Disponível em:
    https://www.marxists.org/portugues/lenin/1904/passo/passo.pdf. ↩︎
21. Disponível em:
    https://www.marxists.org/portugues/lenin/1913/07/31.htm. ↩︎
22. Disponível em:
    https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/05/11.htm. ↩︎
23. Disponível em:
    https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/05/13.htm. ↩︎
24. Disponível em:
    https://www.marxists.org/portugues/tematica/1920/08/questao-agraria.htm. ↩︎
25. Disponível em:
    https://www.marxists.org/portugues/tematica/1922/11/apelo-internacional.htm
    Acesso em setembro de 2025. ↩︎
26. Disponível em:
    https://www.marxists.org/portugues/tematica/1928/09/teses_comintern.htm. ↩︎
27. Em 1927, os anarco-sindicalistas italianos imigrantes Sacco e Vanzetti foram presos e condenados à pena de morte por meio de cadeira elétrica nos EUA. Na América Latina o movimento anarco-sindicalista teve uma enorme incidência, e é considerado base fundadora do movimento operário e de partidos comunista sem vários países, onde atuavam dando importância para formação política e a cultura através de teatros, círculos de leitura e escolas operárias. (VIEIRA, 2011) ↩︎
28. Segundo Vieira (2011), o Socorro Vermelho”, como uma espécie de cruz vermelha comunista, conduziu campanhas em apoio a militantes comunistas que eram presos. Entre seus principais dirigentes estavam Clara Zetkin e Tina Modotti. Uma das principais ações do Socorro Vermelho se deu na Guerra Civil Espanhola, com a criação de estruturas humanitárias (cozinhas comunitárias, bibliotecas e escolas para as crianças nos campos de refugiados, logística de transporte entre o front e os hospitais). Na América Latina, a MOPR teve como principais dirigentes Farabundo Martí e Julio Mella (VIEIRA, 2011) ↩︎
29. Jornal Diário do Partido Comunista Soviético. ↩︎
30. GILL, GRAME. Peasant International. In: JACKSON, George; DEVLIN, Robert (eds). Dictionary of the Russian Revolution. New York: Greenwood Press, 1989, p. 435-436. ↩︎
31. Segundo informações veiculadas no site:
    http://ciml.250x.com/archive/comintern/krestintern.html ocorre uma sessão plenária em Moscow entre 9 e 14 de abril de 1925. ↩︎
32. Informações disponíveis em:
    http://ciml.250x.com/archive/comintern/krestintern.html
    Acesso em setembro de 2025. ↩︎
33. GILL, GRAME. Peasant International. In: JACKSON, George; DEVLIN, Robert (eds). Dictionary of the Russian Revolution. New York: Greenwood Press, 1989. ↩︎
34. Ibidem ↩︎
35. CARR, Eduard Hallet. Socialism in on Country. Vol.3 Parte 1. London: Macmillan & co Ltda, 1964, p. 401-405. ↩︎
36. O líder comunista vietnamita H Chi Minh estava trabalhando no comitê permanente do Krestintern em meados da década de 1920. Esteve presente na fundação da I Conferência Internacional de Camponeses em 1923, projetada para funcionar como uma organização legal incluindo organizações não comunistas. Em sua exposição, Ho Chi Minh relata a situação dos camponeses das colônias francesas e as diferenças em relação ao campesinato europeu. Como característica central, o primeiro é duplamente explorado – “como proletário e como raça conquistada”, onde inclusive aldeias inteiras eram expropriadas. Já o segundo apenas como proletários. A partir de suas intervenções, assegurou que a resolução antiguerra aprovada pelo congresso levantasse a questão da opressão colonial, escrevendo uma emenda que demonstrava que o camponês nas colônias são um fator importante entre a guerra e a paz (QUINN-JUDGE, Sophie. Ho Chi Minh: the missing Years (1919-1941). London: Hurst & Company London, 2003, p. 43-45). Em 1924, Ho Chi Minh encontrou-se em Moscou com Astrogildo Pereira e Rodolfo Coutinho, que buscavam o reconhecimento do Partido Comunista Brasileiro pela III Internacional. ↩︎
37. CARR, Eduard Hallet. Socialism in on Contry. Vol. 3. Parte 2. London: Macmillan & co Ltd, 1968. ↩︎
38. International Agrarian Institute (IAI). ↩︎
39. GILL, GRAME. Peasant International. In: JACKSON, George; DEVLIN, Robert (eds). Dictionary of the Russian Revolution. New York: Greenwood Press, 1989, p. 435-436. ↩︎
40. CARR, Eduard Hallet. Socialism in on Contry. Vol. 3. Parte 2. London: Macmillan & co Ltd, 1968, p. 784-785. ↩︎
41. GILL, GRAME. Peasant International. In: JACKSON, George; DEVLIN, Robert (eds). Dictionary of the Russian Revolution. New York: Greenwood Press, 1989, p. 435-436. ↩︎
42. Versão traduzida ao espanhol disponível em:
    https://ceip.org.ar/La-Krestintern-y-la-Liga-Antimperialista Acesso em setembro de 2025. Documento publicado originalmente no Boletim da Oposição (Biulleten Opozitsí), periódico russo iniciado por Trotsky em julho de 1929, quando deportado da Turquia. O Boletim foi impresso em Paris até 1931, logo em Berlim (até 1933), novamente em Paris (1934) e Zurich (até 1935), novamente em Paris (1939) e Nova Iorque (1941, ano em que cessou). Este artigo foi traduzido ao inglês por Jum Burnett para a edição norte-americana sob os números 15-16, nos meses de setembro-outubro de 1930. Outra tradução apareceu no The Militant em 16 de novembro de 1930. ↩︎
43. Um projeto da III Internacional constituído no Congresso de Bruxelas em 1927, com o objetivo de desenvolver políticas de unificação das burguesias nacionais e os trabalhadores nas colônias. ↩︎
44. Primeira edição no Socialist Appeal (EUA), volume 3, número 58, 11 de agosto de 1939. Republicado na Revista Revolutionary History, volume 3, número2 (1990). Tradução do espanhol e notas realizadas por Alexandre Linares. Disponível em:
    https://www.marxists.org/portugues/ta/1939/05/18.htm. ↩︎
45. Disponível em:
    http://ciml.250x.com/archive/comintern/krestintern.html. ↩︎
46. SANTOS, Leonardo Soares. A construção da rede sindical rural entre os PCs de Itália e Brasil (1955-1965). Revista On-line Mundo Nuevo, Nuevo Mundo. Publicado em 10.10.2016. Disponível em: https://journals.openedition.org/nuevomundo/69678?lang=en . ↩︎
47. As grandes regiões que compõe a Via Campesina são: África (Central e Oeste), África (Sul e Leste), Ásia (Sudeste e Leste), América do Norte, América do Sul, América Central, Caribe, Europa, e, a partir das definições da Conferência Internacional de 2017 em Dério, Euskal Herria, País Basco), se insere a Região Emergente Midle Este and North África (MENA). Informações detalhadas encontram-se no site da Via Campesina, disponível em: https://viacampesina.org/es/quienes-somos/. ↩︎
48. Informações disponíveis em: https://viacampesina.org/es/ e https://viacampesina.org/es/quienes-somos/regiones/america-del-sur/. ↩︎